Especialistas veem ‘licença para matar’ em projetos sobre legítima defesa
Bolsonaro anunciou ontem que enviará os projetos ao Congresso Nacional
Bolsonaro anunciou ontem que enviará os projetos ao Congresso Nacional
Conforme argumentou a defesa, não havia mandado judicial que justificasse a entrada na residência, nem mesmo consentimento do morador
O serviço municipal, porém, não é responsável pela emissão de declarações de óbitos em hospitais ou serviços de pronto atendimento