TSE diz que consulta da AGU sobre imposto de combustíveis é sem sentido
Assessoria do TSE afirma que a finalidade da consulta da AGU “resulta desvirtuada, na medida em que não se traz à apreciação um questionamento de afetação geral”
Assessoria do TSE afirma que a finalidade da consulta da AGU “resulta desvirtuada, na medida em que não se traz à apreciação um questionamento de afetação geral”