Ação do MP-AM obriga governo a 21 providências no Dona Lindu

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio de ação civil pública da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ-AM) para obrigar o Governo do Estado a tomar 21 providências no Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. Entre elas, correção […]

Juíza do AM contraria STF e devolve status de delegados a comissários

Por Rosiene Carvalho, da Redação   A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Etelvina Lobo Braga (foto), determinou a volta de comissários à função de delegados na administração pública estadual. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 20, e confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de […]