PODER Fugir de blitz para não se incriminar é crime, diz PGR ao STF 31/07/2023 10:31 O procurador-geral argumenta que o direito coletivo à segurança pública deve ser compatível com a não autoincriminação. O parecer tem repercussão geral e servirá de base para casos similares em toda a Justiça.