A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou mais uma vez favorável à eleição indireta para a escolha do novo governador do Amazonas. A manifestação ocorreu por meio de uma petição anexada à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 9. […]

A advogada-geral da União, Grace Mendonça (foto), encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a corte não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta […]

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos […]