Ministério da Justiça antecipa discussões sobre indulto natalino para possível concessão de Lula ao final do seu terceiro mandato.

Ele argumenta que o indulto contraria a Constituição, promovendo impunidade e desencarceramento em massa.

A ministra deu 48 horas para o atual presidente se manifestar sobre o “perdão” a policias presos, que ele mandou soltar.

Indulto natalino com “ampla generosidade” para presos está descartado no governo de Jair Bolsonaro, disse, nesta sexta-feira (30), o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, em entrevista coletiva na sede do governo de transição, em Brasília. Ele se referia ao indulto concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado, que foi objeto de julgamento, nesta […]

Uma sessão inteira, na tarde desta quarta-feira (28), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para proferir apenas dois votos sobre o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os 11 ministros decidirão de derrubam ou mantêm o decreto que reduziu em um quinto o cumprimento de pena em […]

Ficou para a próxima quarta-feira (28) a conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto concede liberdade para condenados por corrupção, principalmente os da Lava Jato, e é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O decreto é editado […]

O indulto natalino proposto no final de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, por meio do decreto presidencial 9.246/17, poderá ser anulado. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 887/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O deputado avalia que as medidas propostas pelo presidente beneficiam condenados que praticaram crimes contra […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (foto) decidiu, nesta quinta-feira (1º), manter a suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. A suspensão da norma atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade do indulto. O decreto já […]

O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia (foto). O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Em nota, o Ministério da Justiça informou, nesta […]