Projeto de lei propõe corrigir desigualdade nas Jaris dos Detrans

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4441/19 que exige ao menos metade da composição de representantes da sociedade civil nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris), que funciona dentro dos Detrans. As informações são da Agência Câmara Notícias. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que criou as Jaris, órgãos […]