Deputados querem limitar ação de juiz em casos de investigados com foro
A proposta seria incluída por meio de emenda na PEC que restringe o foro privilegiado
A proposta seria incluída por meio de emenda na PEC que restringe o foro privilegiado
Se o barulho for, de fato, excessivo, será dado prazo de até 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação.