Deputados querem limitar ação de juiz em casos de investigados com foro

A proposta seria incluída por meio de emenda na PEC que restringe o foro privilegiado

13/01/2020 18:42

Deputados tentam um acordo para aprovar um texto que limitaria a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que hoje têm foro privilegiado. As informações são do G1.

O dispositivo deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado.

O G1 destaca que a PEC, aprovada pelo Senado e parada na Câmara há um ano, prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela emenda que os deputados negociam, juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

Essa emenda, no entanto, ainda não foi apresentada. Se for aprovada com modificações em relação ao texto que saiu do Senado, a PEC deve voltar para análise dos senadores. Para o senador Álvaro Dias (Pode-PR), autor da PEC, a emenda, se aprovada, tira força da PEC.