Varas exclusivas com juiz de garantias estão em estudo no CNJ

Criação de varas regionalizadas é uma das propostas mais controversas. Ela tenta resolver o problema das comarcas que têm apenas um juiz.

11/01/2020 11:40

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Varas regionalizadas em que atuem somente juízes das garantias, digitalização dos processos de papel e prazo maior para a nova lei entrar em vigor são algumas das propostas enviadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais e magistrados para a implantação da nova figura – um juiz que será responsável exclusivamente pela fase de investigação dos processos criminais. O texto é do Jornal do Brasil.

De acordo com o JB, a criação de varas regionalizadas é uma das propostas mais controversas. Ela tenta resolver o problema das comarcas que têm apenas um juiz – realidade de cerca de 20% das unidades das justiças estadual e federal.

Nesse modelo, uma nova vara em que atuem somente juízes das garantias ficaria responsável por cuidar das investigações de diversas localidades de uma região.

Críticos apontam problemas práticos – como o fato de o juiz estar distante dos suspeitos e dos investigadores – e suposta inconstitucionalidade – dizem que a medida fere o princípio do juiz natural.

Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal.