Servidores municipais: Eles trabalham pelo futuro da nossa cidade
A Prefeitura de Manaus vem ampliando seu olhar para os mais de 33 mil servidores municipais, desenvolvendo ações em diversas áreas
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Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)i afirmou que “a implementação do juiz das garantias demanda organização”.
Criação de varas regionalizadas é uma das propostas mais controversas. Ela tenta resolver o problema das comarcas que têm apenas um juiz.
Função do magistrado no inquérito será o acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias.
A resistência é menor entre os 11 ministros da corte, ainda que haja questionamentos reservados sobre a viabilidade de implantar a lei no curto prazo.