A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou projeto de lei (413/2023) da deputada Mayra Dias (Avante) de garantias dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
A proposta da parlamentar estabelece igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e implementa medidas de proteção contra a discriminação a pessoas LGBTQIAPN+.
Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+, o Amazonas está entre os estados mais perigosos para essa comunidade. Conforme a deputada, o projeto busca não apenas garantir os direitos das minorias, mas também combater a violência no ambiente de trabalho.
Apoiaram a proposta de Mayra os deputados Mário César Filho, George Lins e Joana Darc, todos do União Brasil, Rozenha (PMB) e Alessandra Campelo (Podemos).
De acordo com Mayra, é inaceitável excluir alguém do mercado de trabalho devido à sua orientação sexual.
“Além de ser uma violação aos direitos humanos, essa prática prejudica a economia e a sociedade como um todo, pois impede que pessoas talentosas e qualificadas contribuam plenamente para o desenvolvimento de suas empresas e do país”, afirmou.
Ademais, a deputada disse que a criação de uma lei que estabeleça igualdade à comunidade LGBTQIAPN+ é uma medida necessária e urgente para garantir a inclusão na sociedade.
“Seguiremos escrevendo uma jornada de muitas conquistas em prol da igualdade dentro da nossa sociedade”.
Outros projetos aprovados
Além do projeto relacionado à comunidade LGBTQIAPN+, outros dois projetos da deputada foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27).
O projeto de lei 725/2023 institui a criação da Semana de Comunicação Não-Violenta, a ser realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.
Já o projeto 357/2023 trata da implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privado.
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Foto: Aguilar Abecassis/divulgação
