Reforma tributária: prefeitos pedem ao Senado garantia de arrecadação

Eles pedem que sejam incluídos na PEC dispositivos para impedir as perdas com a futura unificação de impostos

28/09/2023 14:13

Prefeitos e representantes de entidades municipais pediram nesta quinta-feira (28) que o Senado impeça a perda de arrecadações de prefeituras na reforma tributária.

Eles pedem que sejam incluídos na PEC dispositivos para impedir as perdas com a futura unificação de impostos.

As declarações ocorreram durante uma sessão convocada pela Casa para ouvir os pleitos dos municípios na reforma, que já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada ainda este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto aprovado pelos deputados estabelece uma simplificação de tributos federais, estaduais e municipais. Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A PEC prevê que os tributos serão cobrados no “destino” e não mais na “origem”. Isso significa que ocorrerá no local em que os produtos são consumidos.

O texto também diz que, mesmo com a simplificação, não poderá haver redução na alíquota geral tributária – ou seja, não ocorrerá redução no valor arrecadado pelos governos.

Prefeitos avaliam, no entanto, que o modelo de gestão compartilhada e as mudanças no local de tributação poderão levar a uma queda do dinheiro arrecadado pelas cidades.