O deputado federal Tiago Mitraud (Novo) propõe na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, o fim de diploma de 33 profissões.
A proposta atinge diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros. Como informa o site Rede Jornal Contábil.
Segundo o projeto de lei, refere-se a atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
De acordo com a publicação, o autor da proposta defende que existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra.
Contudo, segundo ele, estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.
Por outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias.
Trata-se de, portanto, profissões que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.
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Relação de profissões Dessa maneira, dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Arquivista (Lei 6546/78); Assistente Social (Lei 8662/93); Atuário (Decreto-Lei 806/69) Bibliotecário (Lei 4084/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Economista (Lei 1411/51); Educação Física (Lei 9696/98). Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Estatístico (Lei 4739/65); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); Geógrafo (Lei 6664/79); Geólogo (Lei 4076/61); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Jornalista (Decreto-Lei 972/69): Leiloeiro (Decreto 21.981/32); Massagista (Lei 3968/61); Medico Veterinário (Lei 5517/68); Meteorologista (Lei 6835/80); Museólogo (Lei 7287/84); Músico (Lei 3857/60); Nutricionista (Lei 8234/91); Psicólogo (Lei 4119/62); Publicitário (Lei 4680/65); Químico (Lei 2800/56); Radialista (Lei 6615/78); Relações Públicas (Lei 5377/67); Secretário (Lei 7377/85); Sociólogo (Lei 6888/80); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Treinador de Futebol (Lei 8650/93); Leia mais em Rede Jornal Contábil .
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
