STF anula regra que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia
A decisão está baseada na atribuição da Constituição Federal à União, em caráter privativo, a prerrogativa de legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza
A decisão está baseada na atribuição da Constituição Federal à União, em caráter privativo, a prerrogativa de legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza