STF anula regra que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

A decisão está baseada na atribuição da Constituição Federal à União, em caráter privativo, a prerrogativa de legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza

 

STF anula regra que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

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