Câmara aprova nova regra para transferência de recursos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado […]

Maluf quebra regra da prisão domiciliar ao ligar para jornal

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) infringiu uma das regras impostas ao preso em domicílio que é não usar telefone. Pois ele telefonou, por engano, nesta quarta-feira (8), para um jornal e tentou falar com um “ministro”. Maluf ligou, porém por engano, para o jornal Valor Econômico. O telefonema ocorreu no mesmo dia em que a […]

PSB, Psol e PT vão ao STF contra regra de arrecadação e showmícios

Três partidos políticos – PSB, Psol e PT – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de showmícios por candidatos em eleições. O relator é o ministro Luiz Fux, informou texto […]

Regra do TSE para novos membros de TRE agita candidatos no AM

Por Rosiene Carvalho, da Redação   Uma resolução aprovada em abril do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras a serem seguidas pelos tribunais de Justiça na hora de escolher os nomes para indicação aos tribunais regionais (TRE), esquentou conversas no meio jurídico em função da proximidade da definição dos novos membros do […]

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