PSB, Psol e PT vão ao STF contra regra de arrecadação e showmícios

Três partidos políticos – PSB, Psol e PT – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de showmícios por candidatos em eleições. O relator é o ministro Luiz Fux, informou texto […]

24/07/2018 11:42

Três partidos políticos – PSB, Psol e PT – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de showmícios por candidatos em eleições.

O relator é o ministro Luiz Fux, informou texto divulgado no site da corte.

O artigo 39, parágrafo 7.º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006, proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

Os partidos pretendem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as apresentações forem gratuitas, sem cobrança de cachê, mediante a supressão da expressão “ou não” do texto legislativo.

O segundo ponto em discussão é o artigo 23, parágrafo 4.º, inciso V, que dispõe que as doações poderão ser efetuadas por meio de “promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político”.

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