Defensorias Públicas de estados brasileiros solicitam participação no STF em ação que contesta desativação de hospitais de custódia pelo CNJ, sob Lei Antimanicomial.

Guerra jurídica em defesa da ZFM, por parte do Amazonas, tem, até aqui, três processos contra o governo Bolsonaro

Procurador-geral diz ao Supremo que lei da autonomia do Banco Central deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar

O partido Podemos entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6147) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no Congresso Nacional da medida provisória (MP 870) que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o devolveu ao Ministério da Economia. O […]

O deputado federal Marcelo Ramos, em nome do Partido da República (PR), do qual é primeiro vice-líder na Câmara dos Deputados, entrou nesta terça, dia 21, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Governo do Amazonas (40.628/2 de maio de 2019) que cria nova forma de […]

Três partidos políticos – PSB, Psol e PT – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de showmícios por candidatos em eleições. O relator é o ministro Luiz Fux, informou texto […]