Ramos representa PR no STF contra decreto do ICMS da energia no AM

O deputado federal Marcelo Ramos, em nome do Partido da República (PR), do qual é primeiro vice-líder na Câmara dos Deputados, entrou nesta terça, dia 21, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Governo do Amazonas (40.628/2 de maio de 2019) que cria nova forma de […]

 

Ramos representa PR no STF contra decreto do ICMS da energia no AM

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