Ação foi apresentada por Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra disposto na lei que criou o Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares
Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ADI (ação direta de inconstitucionalidade) em que o Governo do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitetônico, histórico e cultural. Entre os 29 imóveis tombados estão a sede da […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a reforma trabalhista de 2017
O governo Bolsonaro, por meio da AGU, questiona se o lockdown está de acordo com a Constituição ou seja, se são legais as normas adotadas por três estados para restringir a circulação de pessoas
O TJ-AM esclarece, em sua decisão unânime, que, de âmbito geral, a matéria foi regulamentada pela União, no âmbito de sua competência
Procurador-geral diz ao Supremo que lei da autonomia do Banco Central deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar
O presidente disse em sua live que toque de recolher decretado por governadores é estado de sítio, é abuso. E quem pode decretar é somente ele
Em discurso direcionado nominalmente aos 15 deputados que lhe elegeram, Roberto Cidade disse que reconhecia as batalhas políticas que eles travaram
Ação do PCdoB contra decreto de Bolsonaro que regulamenta pagamento do auxílio emergencial é improcedente, opina PGR
Presidente do STF derrubou decisão de Tribunal de Justiça que permitia barbearia funcionar com base em decreto de Bolsonaro
