Aleam e OAB se unem no combate à cobrança antecipada do ITBI

A parceria entre Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), através da Comissão de Direito Tributário, busca combater a cobrança antecipada de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante reunião na tarde desta segunda-feira, dia17, na sede da OAB-AM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem por finalidade declarar quando uma […]

 

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