Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária. Ou seja, apenas é devido após o registro em cartório

Com a nova regra é o contribuinte que diz quanto vale seu imóvel

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) suspendeu pela segunda vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que trata da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ingressada no dia 12 de junho no TJAM, […]

A parceria entre Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), através da Comissão de Direito Tributário, busca combater a cobrança antecipada de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante reunião na tarde desta segunda-feira, dia17, na sede da OAB-AM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem por finalidade declarar quando uma […]

O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), em conjunto com o advogado Marcelo Cunha (ambos na foto destacada), ingressou ontem, dia 12, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que trata da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão […]

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), cancelou ontem à noite, em cima da hora, evento que o município havia organizado no conjunto Viver Melhor, zona norte da capital, para anunciar isenção a 10 mil famílias do pagamento de ITBI e IPTU pelo período de cinco anos. O tucano mandou informar que teve problema de agenda […]