O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata da redução do IPI em 25%, sem excluir os produtos da Zona Franca de Manaus.
O relator foi escolhido horas depois de o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciar, nesta sexta-feira (22), a apresentação da referida ADI .
Mendonça analisará a ação, que recebeu o número ADI 7147/2022. O ministro é amigo do presidente Bolsonaro, chamado de “terrivelmente evangélico”. A distribuição eletrônica dos processos é feita por sorteio.
Nos meios jurídico e político a escolha de André Mendonça para relatar a ADI do IPI da Zona Franca de Manaus trouxe preocupação.
Um advogado amazonense, que pediu para não ter seu nome revelado, diz que o sorteio do amigo do presidente é preocupante por dois motivos: primeiramente, Mendonça não entende nada de Zona Franca e nem das decisões já tomadas pela corte a favor do modelo industrial amazonense.
Leia mais A outra questão tem a ver com a proximidade com o presidente da República, que tem interesse em rejeitar a ADI no Supremo.
“A partir da observação do voto do ministro André Mendonça no julgamento do deputado Daniel Silveira – o do caso do benefício da graça constitucional em que votou pela condenação do parlamentar – temo que ele não vá querer decepcionar o chefe pela segunda vez. Então, vejo que a escolha, mesmo por sorteio não nos favorece”, argumenta o advogado.
O especialista em Zona Franca de Manaus acrescenta ainda que a ADI impetrada pelo governo do Amazonas pede que seja tomada uma rápida decisão, por meio de liminar (medida cautelar) que é uma prerrogativa do relator.
“Não dá para a gente esperar, a ZFM não pode esperar até o desfecho da ação que pode demorar anos e anos. Portanto, a liminar do ministro André Mendonça precisa ser o mais rápido possível.
Argumentos técnicos
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), minimiza a escolha do ministro André Mendonça para a relatoria da ADI 7147.
Ramos aconselha que o estado do Amazonas precisa apelar pelos argumentos técnicos e pelos precedentes existentes no Supremo em favor da ZFM.
“Claro que do ponto de vista de uma análise política, a priori, parece não ser o sorteio que nos deu muita sorte, mas acho que, apresentando as técnicas, indo até ele, acho que podemos vencer, pois, ele acabou de dar uma demonstração com o compromisso da técnica nesse julgamento do Daniel [Silveira]. Não foi um sorteio bom, mas vamos trabalhar para que nos favoreça”, declarou Marcelo Ramos.
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Visita evangélica
Pelo fato de também ser evangélico e ter amizade próxima com o ministro do STF, o BNC Amazonas perguntou ao deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) se ele teria disposição para fazer uma visita a André Mendonça.
Nessa audiência, Silas Câmara, que é subcoordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, poderia explicar com clareza o significado da ADI apresentada pelo Amazonas e os prejuízos que a redução do IPI pode causar ao modelo industrial e econômico do estado. No entanto, o deputado não respondeu ao questionamento.
Foto: Agência Senado
