Sem dois deputados, bancada conclama povo a se unir na crise do IPI

Nesta quarta-feira, 20, os parlamentares anunciaram batalha judicial no STF para proteger a ZFM

21/04/2022 08:41

Num texto marcado por cuidados de não extremar confronto com Bolsonaro nem expor o governador Wilson Lima, a bancada federal do Amazonas conclamou o povo a se engajar na guerra do IPI.

O chamado é para que o povo se una em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). O problema é que a nota não tem o apoio de todos os parlamentares. Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União) não assinaram o documento. Os dois são defensores do governo e do bolsonarismo no Amazonas.

Principal esteio da economia regional, o modelo ficou fragilizado com decretos de Bolsonaro, reduzindo o IPI em 25%.

A medida tira a competitividade dos bens fabricados no Polo Industrial de Manaus, apesar de terem garantias constitucionais.

Contra isso, os parlamentares amazonenses anunciaram ontem que entrarão, por meio do Solidariedade, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

Essa estratégia jurídica é informada na nota, mas com preocupação de não jogar o Amazonas contra o resto do país e mostrar que a bancada vem agindo desde fevereiro, quando vazaram as informações de que o presidente preparava a medida.

“Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construção de soluções que, mantendo a redução da carga tributária, que, diga-se, é bom para o país, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diálogo e construímos um acordo político com o Governo Federal”.

Leia a nota

À Sociedade Amazonense – Bancada Federal

O Amazonas vive um grave e crítico momento. Nossa economia está sob ataque. O governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão atacando o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial. Este modelo exitoso cumpriu e cumpre com seu papel estratégico de ocupação econômica da Amazonia.

No último e mais destrutivo ataque, o Presidente Bolsonaro assinou uma sequência de decretos que reduziram em 25% a carga tributária da produção fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatória para Manaus, atingindo fortemente a competitividade de nossas indústrias, ameaçando a produção local, os empregos dos amazonenses e os recursos públicos destinados à saúde, à educação e à segurança da nossa gente.

Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construção de soluções que, mantendo a redução da carga tributária, que, diga-se, é bom para o país, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diálogo e construímos um acordo político com o Governo Federal. Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos.

Nosso recurso agora é submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal. Recorrer à justiça é um direito da Democracia.

Há titulares específicos para proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa os poderes locais mais afetos à questão. O Governador Wilson Lima após anunciar que faria a propositura imediata, escolheu o caminho de aprofundar as negociações. Entretanto, a Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece nossa posição de negociação e proteção da economia amazonense.

Neste sentido, estes integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, agindo com responsabilidade e espírito público, acima de distintas visões políticas, construíram os meios políticos e jurídicos para enfrentar esta situação diİcil e salvaguardar a economia e a sociedade amazonense.

Com articulação política obtivemos a chancela do ParƟdo Solidariedade para ingressar com a competente ação judicial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, para proteger os empregos dos amazonenses.

Temos compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarão sujeitos ao desemprego e à fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistência de alternativas econômicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhões gerados pelas atividades do PIM. Um impacto feroz sobre toda a economia do Amazonas. Aumentando a pressão sobre o uso dos recursos da floresta, especialmente a atividade do garimpo ilegal, somando-se ao atual estágio de devastação florestal e seus efeitos negativos, como a crise hídrica, que o Brasil já vive.

A Universidade do Estado do Amazonas também será atingida, pois a UEA é sustentada por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial. Além de tudo isso, a grave crise econômica e social poderá aprofundar a ação de organizações criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaçando a paz e a ordem social do Estado do Amazonas.

Ressaltamos mais uma vez que a bancada parlamentar federal do Amazonas não é contra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e muito menos contra a redução da altíssima carga tributária do país. Por outro lado, somos contra qualquer alteração no sistema tributário que venha a colocar em xeque o modelo Zona Franca de Manaus e o emprego dos amazonenses.

Conclamamos que o povo do Amazonas se una mais do que nunca neste momento tão diİcil e desafiador. E que mantenha a esperança de dias melhores, pois eles virão. Os governantes passam, o povo fica.

Manaus, 20 de abril de 2022.

Senadores

Omar Aziz (PSD)

Plínio Valério (PSDB)

Eduardo Braga (MDB)

Deputados federais

Átila Lins (PSD)

Marcelo Ramos (PSD)

Sidney Leite (PSD)

Bosco Saraiva (Solidariedade)

Silas Câmara (Republicanos)

José Ricardo (PT)

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