O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu decisão de Tribunal de Justiça para barbearia reabrir suas portas. Essa medida do ministro é de hoje (20), sobre o tribunal de Sergipe (TJ-SE).
Um decreto do governo sergipano mantém suspensa essa atividade comercial para barbearia. Além disso, abrange ainda a medida os salões de beleza, academias de ginástica e outros durante a epidemia do coronavírus (covid-19).
A decisão do TJ tinha sido com base no decreto do presidente da República , Jair Bolsonaro, que incluiu barbearias como atividades essenciais.
Dessa forma, o ministro do Supremo Tribunal Federal reconheceu que cabe a governadores e prefeitos regular essas restrições, e não ao governo federal.
O próprio STF já definiu essa situação, portanto, gerou jurisprudência com repercussão em qualquer parte do país.
Essa definição é de 17 de abril, no julgamento da ADI 6.341 (ação direta de inconstitucionalidade).
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Risco da decisão do TJ
Toffoli, assim sendo, acolheu argumento do Governo de Sergipe de que a decisão do TJ tem efeito multiplicador e pode causar grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas.
Além disso, o ministro escreveu no seu despacho:
“Até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro não parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia”.
Fonte: STF
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil (arquivo)