O salão de beleza “Sempre Bella”, no bairro Vieiralves, zona centro-sul de Manaus, pode reabrir suas portas. Apesar de esse ramo comercial estar suspenso por decreto no Amazonas, há um federal que o considera serviço essencial.
A decisão é do juiz Cezar Bandiera, da 5.ª Vara da Fazenda Pública. Conforme sua liminar, salão de beleza pode funcionar com base em decreto federal baixado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 11 de maio.
Assim sendo, o magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) escreveu em trecho da liminar:
“[…] Isto porque se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado […]”.
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Interdição municipal Dessa maneira, com base nessa norma, a proprietária do salão fez mandado de segurança contra a Prefeitura de Manaus. Na ação consta que o salão foi autuado no dia 13 pela Vigilância Sanitária (Visa) por infração a decreto municipal.
A empresária é filha de vereadora da capital, conforme o Portal Único.
Foto: Reprodução/Portal Único
