OAB ajuíza ação no STF em defesa da Zona Franca de Manaus

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi formulado pedido liminar contra os dois decretos da Presidência da República

04/05/2022 17:50

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dois decretos da Presidência da República que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A ação acontece após o Conselho Federal receber da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) uma nota técnica relatando como a redução da alíquota do IPI e dos concentrados trazem perda de competitividade para o modelo ZFM.

A petição foi protocolada na noite de terça-feira (03/05), que também foi assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti e pelo Conselheiro Federal da OAB-AM, Jonny Cleuter Mendonça, todos amazonenses. A ação tem por objeto a análise da constitucionalidade dos Decretos 11.052 e 11.055, ambos de 28 de abril de 2022.

De acordo com Jonny Cleuter Mendonça, o Conselho Federal ajuizou a ADI reforçando perante o STF que a redução da alíquota do IPI dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus tem como consequência a perda de competitividade das indústrias instaladas na região e como consequência a redução de investimentos e empregos.

“A OAB-AM realizou uma reunião com integrantes da indústria, do comércio e membros especialistas de diferentes áreas, inclusive de direito tributário. Dessa reunião foi elaborado um resumo com os principais pontos, que foi enviado ao CFOAB, juntamente com notas técnicas para auxiliar nos subsídios da ação que foi proposta pelo Conselho Federal. Temos advogados especialistas no tema Zona Franca e com conhecimento de nossa regionalidade que foram essenciais para a produção e o envio do documento. Hoje nós temos um amazonense que é presidente da OAB Nacional, e em conjunto com OAB/AM estamos reunindo todos os esforços necessários para que essa situação seja revista. São amazonenses lutando pelo Amazonas e entendem a importância da ZFM para indústria nacional”, explicou.