Lei de Plínio Valério sobre autonomia do BC é inconstitucional, diz Aras ao STF

Procurador-geral diz ao Supremo que lei da autonomia do Banco Central deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar

29/04/2021 05:58

Neuton Corrêa, da Redação do BNC AMAZONAS

Lei de Plínio Valério sobre autonomia do BC é inconstitucional, diz Aras ao STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu esta semana que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que dá autonomia ao Banco Central (BC).

A lei foi resultado de iniciativa do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), que a considerou seu primeiro grande feito de repercussão nacional.

Mas Aras entende que a regra possui vício de origem. Para ele, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo e não por um parlamentar.

Foi a primeira manifestação do PGR numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelos partidos de esquerda PT e PSOL.

A informação foi publicada na edição impressa desta quinta-feira, dia 29, pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Aras entendeu que houve vício formal na tramitação da proposta. Após a aprovação pelo Senado, quando o texto chegou à Câmara um projeto de iniciativa do Executivo que já tramitava naquela casa foi anexado a ele”, diz o impresso, acrescentando:

“Após análise dos dois projetos pelos deputados federais, o projeto do Senado foi aprovado e encaminhado à sanção presidencial. O texto de iniciativa do Palácio do Planalto, por sua vez, foi rejeitado”.