O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar, nesta terça-feira (9), o projeto de lei complementar (PLP) 19/2019, que garante autonomia ao Banco Central (BC). A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB), já foi aprovada pelo Senado.
A iniciativa do presidente da Câmara revoltou líderes da oposição que defendem uma pauta voltada para decidir sobre a renovação do auxílio emergencial e a disponibilidade de vacina no país.
Lira (foto ), contudo, diz que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta.
“Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
Indiferente à polêmica, Plínio Valério comemorou as poucas alterações ao seu projeto pelo relator da proposta, Silvio Cota Filho (Republicanos-PE).
“Creio que nosso projeto de autonomia do BC, que agora será votado na Câmara, manterá a espinha dorsal do texto aprovado no Senado: autonomia com mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República para impedir ingerência política”, escreveu o senador no Twitter.
O senador amazonense lembrou que foi um dos primeiros projetos que apresentou, em março de 2019, ao assumir o mandato. “Depois de 3 décadas de tentativas frustradas, foi aprovado no Senado e agora autonomia do Banco Central vai ser votada na Câmara”, comemorou.
O senador amazonense explicou que a autonomia se daria por meio da criação de mandatos fixos para presidente e diretores do BC de quatro anos, admitindo-se uma recondução.
Essência do projeto
Após aprovação do Senado, os indicados seriam nomeados pelo presidente para os dois últimos anos de seu mandato e para dois anos do mandato do presidente subsequente.
“Ao intercalar os mandatos do presidente com os membros da diretoria do Banco Central, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o Banco Central do Brasil de pressões políticas advindas do Poder Executivo”, explicou o senador.
Senador Plínio Valério Foto: Jane Araújo/Agência Senado
Dessa forma, o senador diz que os nomeados teriam autonomia para exercer sua atividade principal que consiste no controle da inflação e das expectativas inflacionárias.
Oposição
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou que a prioridade na pauta de votação não tenha renda emergencial e nem garantia a vacina.
“Prioridade do Bolsonaro é autonomia do Banco Central. Será um ente sem vínculo com estrutura de governo, vai pairar sobre a República, e mandato dos diretores descasado do mandato presidencial. Neoliberalismo na veia”, criticou.
O líder do partido na Câmara, deputado Enio Verri (PR), disse que o projeto do senador amazonense “apenas entrega ao mercado financeiro a instituição que tem, entre várias outras, a atribuição de fiscalizar, ora vejam, as instituições financeiras”.
“Em vez de priorizar a volta do auxílio emergencial, para colocar comida na mesa do brasileiro, Câmara quer aprovar a autonomia do Banco Central para agradar o mercado e ferir de morte qualquer possibilidade de um projeto de desenvolvimento nacional”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados