Centrão ameaça Lula com regra na PEC da transição para ‘orçamento secreto’

Texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que o petista enfrenta maior impasse

19/11/2022 19:22

O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Lula da Silva (PT) pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.

A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.

A PEC foi apresentada na quarta-feira (16) pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito. Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.

O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse.

Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro.

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Hoje, o deputado tem controle sobre as emendas do orçamento secreto (esquema que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político) e não quer perder o poder no novo governo, de acordo com aliados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a inclusão da chamada “impositividade” das emendas do orçamento secreto na PEC.

Atualmente, os recursos são liberados conforme a indicação de deputados e senadores e pagos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio político no Congresso.

Tornar os repasses impositivos manteria a negociação política, mas reduziria o controle do Executivo.

Dessa forma, as emendas teriam uma blindagem maior e seriam executadas no montante determinado pelo Congresso.

Negociações

Neste ano, houve uma tentativa de aprovar uma proposta semelhante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o Legislativo recuou.

A cúpula da Câmara tem maior interesse em aprovar a impositividade das emendas e estuda embutir essa regra na PEC da transição. “Seria bom”, disse Barros ao Estadão.

Os líderes governistas não querem dar a Lula uma licença permanente para gastar e defendem apenas um gasto extra transitório, limitado a R$ 80 bilhões em 2023 para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

A inclusão da medida na PEC ainda não é consenso e está pendente de negociação. A regra é colocada como uma estratégia para forçar o governo Lula a negociar a aprovação da medida.

O futuro governo quer garantir um controle maior das despesas federais e resiste à ideia de tornar as emendas secretas impositivas, mesmo admitindo a manutenção dos recursos e dando transparência às indicações feitas pelos parlamentares.

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Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução/