A decisão está baseada na atribuição da Constituição Federal à União, em caráter privativo, a prerrogativa de legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza

Com a decisão do ministro do STF, fica restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos

O TSE desconsiderou abuso de poder econômico o gasto de R$ 6.462 acima do limite permitido em campanha eleitoral. O vereador havia sido condenado pelo TRE-PA

O ministro do STF Edson Fachin, declarou a Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula, sete anos após a criação da operação Lava Jato.

O novo presidente da Câmara dos Deputados surpreendeu com a primeira medida após a eleição. Ele anulou a formação do bloco partidário que apoiou o adversário Baleia Rossi (MDB-SP)

A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió.
Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018

Ministério se baseia na falta de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política, conforme determinou o STF.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). As informações são da Agência Brasil. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), […]

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. […]

Seis anos depois de ser multado por suposta pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), o Ibama anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao então deputado federal Jair Bolsonaro. O agora presidente da República sempre criticou as multas imposta pelo instituto de defesa do meio ambiente a pescadores amadores ou a agricultores. Após […]