Ibama anula multa aplicada a Bolsonaro por pesca em Angra

Seis anos depois de ser multado por suposta pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), o Ibama anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao então deputado federal Jair Bolsonaro. O agora presidente da República sempre criticou as multas imposta pelo instituto de defesa do meio ambiente a pescadores amadores ou a agricultores. Após […]

09/01/2019 18:16

Seis anos depois de ser multado por suposta pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), o Ibama anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao então deputado federal Jair Bolsonaro.

O agora presidente da República sempre criticou as multas imposta pelo instituto de defesa do meio ambiente a pescadores amadores ou a agricultores.

Após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de aplicada em 2012. As informações são do MSN.

O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), retira seu nome do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.

A avaliação da AGU, que acompanha a aplicação de penalidades por crime ambiental, foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.

Em seguida, a equipe de cobrança da Procuradoria Geral Federal do órgão enviou o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.

A praxe no Ibama é de respeitar as recomendações, salvo conflito com outros posicionamentos da AGU ou outras normas legais.

O mérito do processo, ou seja, a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido.

No ato que fundamentou o recuo, o procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, afirmou que as decisões da primeira e da segunda instância do Ibama “não analisam os argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.

“Portanto, tais decisões são nulas, devendo os autos retornar à autoridade julgadora de primeira instância para que nova decisão seja proferida, devidamente fundamentada”, escreveu ele, em documento de 7 de dezembro.

Foto: Reprodução/MSN