STF obriga União a compensar estados por perdas de arrecadação do ICMS
É que Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou o ICMS.
É que Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou o ICMS.
Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair, disse o presidente