O tucano Plínio Valério (PSDB-AM) diz que se o STF e o TSE não resolverem o problema da constitucionalidade da Lei 13.165/2015, ele vai apresentar uma emenda à Constituição (PEC) para voltar à impressão do voto.
Deputados e senadores se preparam para derrubar outras decisões do presidente Jair Bolsonaro da minirreforma eleitoral aprovada no Congresso. Na semana passada, derrubaram alguns vetos em benefício próprio com uso do dinheiro público para pagamento de despesas dos partidos políticos. Para esta terça-feira (3), entre outros vetos que poderão ser derrubados, está a recriação da […]
Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619, que questionam regras da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) sobre novas eleições em casos de perda de mandato de candidato eleito. O voto do relator, ministro Roberto Barroso, no sentido da […]
