O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está inconformado com as falhas na totalização e divulgação dos votos do primeiro turno das eleições municipais. Diante disso, ele defende a volta do voto impresso. Antes, porém, fez, nesta terça-feira (17), um pedido aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), Luís Roberto Barroso.
Assim sendo, o senador tucano solicitou que os dois tribunais agilizem decisão definitiva sobre a Lei nº 13.165 .
De acordo com ele, as falhas na apuração de votos criaram problemas de insegurança sobre a inviolabilidade dos dados.
Aprovada na minirreforma eleitoral de 2015, a lei reinstituiu o voto impresso no país. Plínio Valério afirma, no entanto, que o Judiciário se nega a cumpri-la através de liminares contrárias.
A legislação prevê que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto. Em seguida, será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Ainda de acordo com a Lei 13.165, o processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar em quais candidatos votou. Desse modo, o registro impresso será exibido pela urna eletrônica.
Emenda constitucional Se o STF e o TSE não se manifestarem de forma definitiva, derrubando ou confirmando a lei, Plínio pretende interceder. Ele afirma, entretanto, que apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o mesmo teor. Ou seja, para derrubar o argumento da inconstitucionalidade.
Para o senador amazonense, recursos não faltam no “orçamento bilionário” do TSE. E, até as eleições gerais de 2022, haverá bastante tempo para o tribunal se adaptar e fazer cumprir a lei que não foi derrubada.
“Se os ministros do STF acham que a medida é inconstitucional, que deem uma decisão definitiva ou então vamos apresentar a PEC”, disse. Conforme ainda o senador, a PEC atenderia ao anseio geral da sociedade “que quer segurança e que sua intenção de voto seja garantida no resultado”.
Argumentos de inconstitucionalidade Em setembro do ano passado, o ministro do STF, Gilmar Mendes, considerou inconstitucional a introdução do voto impresso.
Ele alegou que não seria possível fazer uma “mudança abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições”. E arrematou: “Gastando recursos de forma irresponsável”.
Outra alegação do ministro-relator foi a possibilidade de fraude. Para ele, a impressão dos votos, em um sistema secreto, violaria o sigilo do voto.
“O que vemos é uma enorme má vontade do STF e do TSE para cumprir uma lei aprovada pelo Congresso”, protestou Plínio Valério. Para ele, isso “dará segurança ao eleitor e que é clamada pela população”.
Senador Plínio Valério
Falhas do ‘big computador’ No último domingo (15), o ministro Luís Roberto Barroso, admitiu falha do computador que levou ao atraso de mais de três horas na divulgação dos resultados.
Houve críticas também dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As críticas são em função da mudança de última hora na metodologia da totalização dos votos. A apuração está, agora, centralizada no TSE em Brasília.
Foto: divulgação/TSE
