STF define que União deve adicionar verba do Fundef via precatório
Caso teve origem em ação de município pediu restituição de mais R$ 2 milhões correspondentes à diferença entre o que deveria ter sido repassado ao fundo
Caso teve origem em ação de município pediu restituição de mais R$ 2 milhões correspondentes à diferença entre o que deveria ter sido repassado ao fundo
Professor do Amazonas tem direito a receber R$ 4,5 mil de precatórios do governo federal, mas o ministro Paulo Guedes quer parcelar a dívida
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira, dia 27, de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a manutenção do pagamento de honorários advocatícios com verbas de precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb. A decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu […]
O padre Carlos Góes (PT), ex-prefeito de Maués, foi convocado para depor na tarde desta quinta, dia 25, na CPI dos Precatórios da Câmara Municipal. Os vereadores querem saber o destino de mais de R$ 20 milhões repassados pelo governo federal no final do ano passado, no término do mandato. Os recursos são oriundos do […]
Governo do Estado, prefeituras e outros órgãos públicos pagaram R$ 58,4 milhões em precatórios no ano de 2016. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 23, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O maior valor foi pago pelo município de Manaus, um pouco mais de R$ 40 milhões. O estado do Amazonas vem em […]