O projeto a ser sancionado separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto

Atualmente, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça, após aprovação no Senado, em fevereiro, quando os senadores modificaram o texto

O deputado federal José Ricardo esteve a frente da articulação da aprovação de projeto para o chamamento dos profissionais aprovados em concurso público