PGR pede ao STF que derrube a portaria da deportação sumária

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a portaria  666/2019, do Ministério da Justiça, que ficou conhecida como a “portaria da deportação sumária”. Essa portaria é sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa […]