Para o articulista, a reforma deveria abranger a exigência de ficha limpa para os cidadãos que desejem se filiar a algum partido político, condição estendida a candidatos a cargos públicos eletivos do Executivo e do Legislativo.
Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana de outubro. Entre os senadores, há até quem se recuse a classificá-las de reforma política. Mas o fato é que a Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/17 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais que vão impactar […]
O PLC 110/2017, que altera a legislação político-eleitoral, mudou as regras de doação para campanha e limitou o chamado autofinanciamento a dez salários mínimos. Com isso, cada candidato poderá usar recursos próprios na disputa de cerca de R$ 9,5 mil. O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator da matéria, entende que as mudanças vão democratizar […]
O presidente Michel Temer (PMDB) vai vetar o artigo da reforma política que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito, sem precisar passar pela Justiça. A informação está em nota divulgada hoje, dia 6, pela Secretaria Especial […]
A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, […]
De olho na cláusula de barreira que começa a vigorar já a partir da eleição de 2018, prevista pela reforma política em andamento no Congresso e que vai exigir que os partidos tenham 1,5% dos votos nacionais para não serem excluídos do fundo partidário e de tempo na mídia para propaganda, a senadora Vanessa Grazziotin, […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, na noite desta quarta-feira (20), o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já […]
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e um abstenção. O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral […]
BRASÍLIA – As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, […]
A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (13), a votação das sugestões ao projeto de lei (PL) que regulamenta mudanças na legislação eleitoral propostas pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP). A matéria segue agora para análise do plenário. O projeto complementa o conjunto de propostas que compõem a chamada reforma […]
