Mendonça afirma que proibição à ‘saidinha’ não se aplica a quem já cumpre pena
O ministro do STF disse ainda disse que a retroatividade só é possível se for benéfica ao réu
O ministro do STF disse ainda disse que a retroatividade só é possível se for benéfica ao réu
Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida integra a lista de prioridades do governo para este ano
O grupo, composto em sua maioria por parlamentares ligados às forças de segurança, articula com o presidente da Casa, Arthur Lira, a votação da proposta