Aprovado na Câmara fim das saidinhas de presos no país

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida integra a lista de prioridades do governo para este ano

04/08/2022 06:13

Da Redação do BNC Amazonas

Aprovado na Câmara fim das saidinhas de presos no país

Foi aprovado ontem (3) com 311 o projeto de lei 6579/13 que determina o fim das saidinhas de presos no país.

De acordo com o Uol, o texto agora retorna ao Senado. Nas redes sociais, bolsonaristas comemoraram a aprovação do projeto.

Nesse sentido, o projeto teve forte adesão da bancada da bala da Câmara, grupo composto em sua maioria por parlamentares ligados às forças de segurança.

Como resultado, ao todo, foram 311 votos a favor, 98 contra e 1 abstenção.

“Eu sou da bancada da Segurança Pública, eu sou da bancada ‘linha-dura’. Portanto, esse relatório atende [à vontade do] povo brasileiro. O meu voto é favorável ao relatório”, discursou o deputado José Neto (PP-GO).

Além dele, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou:

“O sistema da execução da lei penal brasileiro prevê justamente mecanismos, direitos, benefícios, pensando na ressocialização. A pessoa vai cumprir a sua pena restritiva a sua liberdade, mas também, a depender de condições, como comportamento, pode ter alguns benefícios, não do ponto de vista individual… É a sociedade querendo dar um estímulo para que essa pessoa não venha a reincidir. Por isso, o que estamos aprovando aqui hoje é um retrocesso”.

.A princípio, em 2017, por exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.

Saída temporária

Ou seja, os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.

Por outro lado, não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Portanto, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida integra a lista de prioridades do governo para este ano.