Comissão aprova proposta que regulamenta quarentena e lockdown
A relatora excluiu a exigência de aprovação por 2/3 do Legislativo para a instituição de medida restritiva, ponto previsto no texto original
A relatora excluiu a exigência de aprovação por 2/3 do Legislativo para a instituição de medida restritiva, ponto previsto no texto original