STF julga ação da PGR que pode prejudicar acesso à Justiça
Para a PGR, a lei que estabelece o chamado “poder de requisição” à Defensoria Pública da União teria trechos inconstitucionais
Para a PGR, a lei que estabelece o chamado “poder de requisição” à Defensoria Pública da União teria trechos inconstitucionais
De acordo com levantamento da DPU, pelo menos 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços oferecidos órgão