A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no Brasil. O relator na comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação da proposta. De forma resumida, a PEC acaba com […]
O Congresso Nacional deu nenhuma importância à Medida Provisória 873 que proibia a cobrança em folha de pagamento do Imposto Sindical dos trabalhadores e, a partir de agora, a cobrança está liberada, mas somente no mês de março. O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nessa quinta-feira (27), o fim da validade da MP 873 que vedava […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lançou, nesta terça-feira (30), em Brasília, o novo processo eletrônico de registro sindical. A concessão de novos registros estava suspensa desde julho do ano passado, depois da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investigou fraudes e desvios na aprovação de documentos envolvendo o registro de […]
O estado do Amazonas é dos que os sindicatos de trabalhadores têm obtido na Justiça liminares para manter o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. As decisões suspendem os efeitos da MP (medida provisória) 873, de 1º de março. A norma estabelece que as cobranças só podem ser feitas por boleto bancário, após […]
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário, conforme parte do Judiciário obrigava o desconto na folha de pagamento. As informações estão na Agência Brasil. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser […]
O Imposto Sindical obrigatório está prestes a vigorar novamente no país graças ao entendimento do ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro disse, nesta quarta-feira (30), ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao […]
A Força Sindical está exigindo que presidente Michel Temer vete o crédito suplementar de R$ 1,6 bilhão para pagar dívida da Venezuela e de Moçambique. O crédito foi aprovado, via projeto de lei do Congresso (PLN) 08/2018, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (2). O dinheiro será tirado do seguro-desemprego do Fundo de Amparo ao […]
O Imposto Sindical que seria recolhido por uma empresa de Porto Alegre teve decisão contrária do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. O corregedor (foto) decidiu suspender decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto da contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, por 296 votos favoráveis e 177 contrários, o texto base da reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os parlamentares terão agora que analisar destaques para que o projeto possa seguir para análise do Senado Federal. […]
Entidades patronais e centrais sindicais de todo o país se mobilizam contra a ideia anunciada pelo relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), de propor o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A informação foi dada com exclusividade ao portal Poder360 nesta terça, dia 28. Entre essas entidades, as de grande […]
