O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. “O Senado enfrentou neste ano uma das […]

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, dia 13, o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. O texto dispensa alvarás, apresenta proposta de carteira de trabalho digital e libera o trabalho aos domingos e feridos. A versão aprovada permite que pessoas físicas e jurídicas desenvolvam atividades de baixo risco, que poderão ter isenção […]