Com a decisão do ministro do STF, fica restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na noite desta quinta, dia 21, que funcionários da Petrobrás têm direitos trabalhistas ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes […]