Petrobrás tem de pagar R$ 15 bi em direitos trabalhistas a funcionários

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na noite desta quinta, dia 21, que funcionários da Petrobrás têm direitos trabalhistas ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e […]

22/06/2018 09:19

Petrobrás tem de pagar R$ 15 bi em direitos trabalhistas a funcionários

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na noite desta quinta, dia 21, que funcionários da Petrobrás têm direitos trabalhistas ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.

A Petrobrás informou em nota publicada no site da estatal que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

Segundo a nota, “fatos julgados relevantes sobre o tema” serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.

Placar apertado no caso histórico

O caso é considerado a maior das ações trabalhistas da história da estatal. O julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobrás e 13 a favor dos trabalhadores.

A discussão no tribunal começou em outubro de 2015.

O presidente do TST, ministro João Batista Brito, informou que a decisão entrará em vigor após a publicação do acórdão.

“O TST é a última instância da Justiça do Trabalho. Nós decidimos uma questão de mérito. Tem ainda os embargos de declaração, tão conhecidos e utilizados”, afirmou.

Brito disse ainda que a decisão tem que prevalecer no dia da sua publicação. “Essa decisão tem validade e deve ser observada a partir da sua publicação. Se outra instância modificar, é outra questão, não nos diz respeito”.

A gerente executiva do setor jurídico da Petrobrás, Taísa Oliveira Maciel, afirma que a empresa está confiante de que será possível reverter a decisão.

Fonte: Agência Brasil

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