A juíza federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Mara Elisa Andrade, suspendeu nesta quinta-feira, dia 16, toda e qualquer atividade de exploração mineral no chamado garimpo do Juma, na região sul do Amazonas, entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí. A ordem se estende também aos rejeitos dessa extração, que são reprocessados. A publicação oficial da liminar deve ser feita no dia 20.
O motivo é a depredação ambiental e as condições subumanas de trabalho, até com casos de mortes, a que foram submetidos os garimpeiros na região que atinge o rio Madeira e a rodovia BR-319, a Transamazônica, conforme argumentou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por intermédio do procurador Leonardo Galeano em pedido de tutela à Justiça em caráter de urgência.
Além disso, os exploradores de ouro no Juma, a cooperativa Cooperjuma e a empresa Embloco Indústria e Comércio de Exploração e Beneficiamento de Minerais, foram obrigados pela juíza a apresentar em 90 dias um plano emergencial para estancar os prejuízos no local, uma área de 14 mil hectares, e recuperar as barragens.
Tanto a Cooperjuma quanto a Embloco, além de Adeilda Pereira Bruno, todas rés no processo, devem fazer uma caução na Justiça da ordem de R$ 165 milhões, com base nos lucros obtidos com a exploração de ouro, para garantia de direitos trabalhistas e indenizações.
Os bens dos réus nesse valor, incluindo dinheiro, móveis e imóveis, ficam indisponíveis. A juíza determinou ainda o corte de qualquer crédito ou financiamento para eles.
De acordo com a sentença da juíza na liminar, órgãos de autorização de exploração mineral dos governos estadual e federal, responsáveis pela fiscalização das atividades desse setor, como Ibama, DNPM e Ipaam, estão impedidos de dar novas licenças ou renovar as que já foram concedidas para o garimpo do Juma.
Além disso, ficam obrigados a apresentar um plano de fiscalização na região, com relatórios que permitam à Justiça acompanhar os riscos e o nível de dano ambiental que o garimpo causou.
Confira o inteiro teor do trecho final da decisão:
Fotos: Reprodução/via amazônia – blogger
