Em novo documento emitido no início da tarde deste domingo, dia 8, o desembargador Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reiterou sua decisão de mandar libertar o ex-presidente Lula.
“O cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz parte do novo despacho publicado pelo G1 RS.
A decisão é uma resposta ao juiz Sergio Moro que emitiu despacho contra a soltura do ex-presidente, determinada minutos antes por Fraveto. Moro alegou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula e que a ordem atropela o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, consta no novo documento de Fraveto.
Lula está preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foto: Sylvio Sirangelo/ Flickr TRF-4
